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Edgar's PCina
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Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

Tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei n.º 22/11 de Angola

Atualizado em 02/10/2026 · Edgar's PCina

1. Compromisso com a Privacidade

A Edgar's PCina respeita a privacidade dos seus clientes e utilizadores e compromete-se a proteger as suas informações pessoais em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 11 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais de Angola) e demais legislação aplicável da Agência de Protecção de Dados (APD).

2. Dados Recolhidos e Finalidade do Tratamento

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a gestão comercial, faturação, entrega de encomendas e cumprimento de obrigações legais:

  • Identificação: Nome completo e Número de Identificação Fiscal (NIF).
  • Contacto: Endereço de correio eletrónico, número de telefone e WhatsApp.
  • Logística: Morada completa de entrega, província, município e pontos de referência.
  • Dados de Faturação: Histórico de encomendas e comprovativos de pagamento.

3. Segurança da Informação

Implementamos rigorosas medidas técnicas e organizativas para garantir a confidencialidade e integridade dos dados, incluindo comunicações encriptadas via HTTPS/TLS, autenticação de dois fatores para operadores e controlo de acessos por papéis (RBAC).

4. Direitos do Titular dos Dados

O titular dos dados tem o direito de aceder, retificar, atualizar ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, através do e-mail oficial de privacidade: privacidade@edgarspcina.ao.